Programa Federal que envia diretamente o dinheiro para a escola. O dinheiro é depositado anualmente em uma conta do Caixa Escolar e tem como objetivo garantir a autonomia da gestão escolar na aplicação dos recursos para melhorar a aprendizagem dos alunos.
Os recursos que chegam são divididos em custeio e capital. Custeio é para manutenção, como pintura e pequenos consertos. Já capital é tudo aquilo que se torna patrimônio.
O dinheiro do PDDE não precisa ser todo aplicado no ano do repasse. Se a escola quiser adquirir algum bem que tenha um custo muito elevado, é só programar o uso da verba para o ano seguinte e declarar o valor que não foi utilizado na prestação de contas, informando o motivo da prorrogação do saldo.
| Repasse anual por escola (em reais) | ||||
| Número de alunos | norte, nordeste e centro-oeste | sul, sudeste e distrito federal | ||
| | mínimo | máximo | mínimo | máximo |
| De 21 a 50 | 600,00 | 637,70 | 500,00 | 537,70 |
| De 51 a 99 | 1300,00 | 1362,40 | 1100,00 | 1162,40 |
| De 100 a 250 | 2700,00 | 2895,00 | 1800,00 | 1995,00 |
| De 251 a 500 | 3900,00 | 4223,70 | 2700,00 | 3023,70 |
| De 501 a 750 | 6300,00 | 6623,70 | 4500,00 | 4823,70 |
| De 751 a 1000 | 8900,00 | 9223,70 | 6200,00 | 6523,70 |
| De 1001 a 1500 | 10300,00 | 10948,70 | 8200,00 | 8848,70 |
| De 1501 a 2000 | 14400,00 | 15048,70 | 11000,00 | 11648,70 |
| Acima de 2000 | A partir de 19000,00 | | A partir de 14500,00 | |
| Os valores variam de acordo com a quantidade de matrículas, sendo que para cada alunos acima do número mínimo a escola recebe 1,30 real. Escolas com até 20 alunos são contempladas com 29 reaias por aluno (regiões norte, nordeste e centro-oeste) e 24 reais (região sul e suldeste e distrito federal). Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | ||||
Regras para usar o dinheiro do PDDE
O que é permitido
Compra de material permanente, como televisor, bebedouro ou impressora.
Conservação, manutenção e pequenos reparos. Exemplos: contratação de serviços de jardinagem, troca de lâmpadas ou conserto de encanamento e de instalação elétrica.
Aquisição de material de consumo como papel e tinta para computador, papel higiênico e produtos de limpeza.
Implementação de projetos pedagógicos. A aplicação dos recursos deve sempre visar à melhoria da qualidade do ensino.
O que é proibido
Pagamento de funcionários.
Despesa com festas e comemorações como coquetéis e recepções.
Pagamento de contas de água, luz, telefone e qualquer outra taxa.
Compra de combustível e manutenção de veículos para ações administrativas.
Pagamento de tributos que não incidem sobre bens adquiridos ou serviços contratados de acordo com o programa.
Despesas de ações que sejam objeto de outros programas e projetos do FNDE
Quer saber mais?
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício Áurea, 7º andar, 70070-929, Brasília, DF
Programa Dinheiro Direto na Escola, tels. 0800-616161 (ligação gratuita) e (61) 3212-4913, pdde@fnde.gov.br
Internet
No site www.fnde.gov.br você obtém todas as informações sobre o PDDE e também os formulários para aderir ao programa.
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