Plano de Ações ArticuladasÉ uma ferramenta de planejamento multidimensional da política de educação de municípios e estados para um período de quatro anos, de 2008 a 2011. É coordenado pelas secretarias municipais e estaduais de educação, com a participação de gestores, professores e da comunidade local.
O PDE condicionou todos os repasses voluntários do FNDE para assistência técnica ou financeira ao desenvolvimento e aprovação de um diagnóstico e um plano de ações para melhoria da qualidade da educação básica, previstos no PAR.
O plano tem esse nome porque articula a responsabilidade pela transferência de recursos entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), dando transparência e evitando sobreposições. Muitas das ações previstas no PAR são de responsabilidade do município ou do estado. As transferências sob a responsabilidade do MEC são executadas pelo FNDE, por meio de convênios com duração de um a quatro anos e possibilidade de renovações anuais.
Para participar desse processo, o município ou estado precisa:Assinar o Termo de Adesão ao PDE;Apresentar e aprovar o PAR junto ao MEC;Assinar o termo de cooperação técnica ou financeira com o MEC e o FNDE.
O MEC disponibilizou uma plataforma virtual com uma base unificada de indicadores para elaboração do diagnóstico e do plano de ações. Os municípios com mais baixo IDEB em 2005 e 2007 receberam apoio técnico presencial do Ministério para elaboração do PAR. Os demais municípios e os estados ficaram responsáveis por realizar todas as etapas do processo via internet.
Todos os municípios e estados brasileiros já assinaram o Termo de Adesão ao PDE, mas nem todos elaboraram ou receberam aprovação do PAR apresentado. Essas informações, incluindo o diagnóstico e o plano de ações dos municípios, estão disponíveis na internet.
Fonte:http://www.blogeducacao.org.br/glossary/term/227
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